Governo federal decreta que irá transformar o CPF em documento único


O governo federal informou que um novo decreto a ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro deve autorizar o uso do número do CPF como um cadastro geral para o cidadão acessar informações, benefícios e todo tipo de serviço público em todo o país.

Esse decreto, elaborado Controladoria Geral da União (CGU), passa por ajustes finais no Planalto e deve ser assinado pelo presidente em breve. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União e entrar em vigor imediatamente. Contudo, todo o serviço público terá prazo de um ano para atualizar toda a sua base de dados e usar o número do CPF dos cidadãos como principal referência.

Vale destacar que esse decreto não cria um documento único. Ele apenas força o serviço público a usar o número do CPF para substituto para o RG, carteira de trabalho, Pis-Pasep, certificado de serviço militar, cadastro em programas sociais e até carteira de habilitação. No caso desse último, contudo, o motorista ainda será obrigado a carregar a CNH enquanto dirige, sendo que esta é uma exigência legal.

Calma, você não irá precisar fazer nada.

O novo decreto vai exigir que departamentos e órgãos públicos façam a migração automática do número de referência para o CPF. Isto é, o cidadão não precisará se preocupar em procurar órgãos e repartições para atualizar seu cadastro.

Apesar da mudança, o novo decreto não prevê a criação de um documento único físico. Ele apenas afirma que o número do CPF deve ser a referência padrão, e os números de outros documentos deverão ser apenas armazenados nas bases de dados públicas, sem que o cidadão precise decorá-los.

 

3 Replies to “Governo federal decreta que irá transformar o CPF em documento único”

  1. Hi. Very interesting article but it’s hard to find technogenerals.com in search results.
    You are out of google’s top ten, so you can’t expect big traffic.
    You need hi quality backlinks to rank in serps.
    And you can get them for free, just search in google:
    forbesden’s tools

  2. O projeto do Documento único é bastante antigo, data do período FHC, o desenvolvimento do Documento único que ia se chamar DIC continuou no governo Lula e ia ser integrado inclusive com o cartão cidadão e o cartão do SUS e era para ter sido lançado no segundo mandato do governo Dilma, mas, com o impeachemet quem apresentou ao publico foi o Temeroso… e agora parece que o Bolsonaro vai implantar… Até para mostrar algo de concreto..

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *